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Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) é um tributo brasileiro. Sua esfera de aplicação é federal. Atualmente sua alíquota é de 0,38%.

Ela substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), criado em 13 de julho de 1993 e que vigorou de 1 de janeiro de 1994 até 31 de dezembro de 1994. O IPMF tinha uma alíquota de 0,25%, que incidia sobre o débitos lançados sobre as contas mantidas pelas instituições financeiras.O IPMF e depois CPMF, surgiu do Imposto Único, idéia do professor Marcos Cintra, vice-presidente da FGV no ano de 1990. A CPMF passou a vigorar em 23 de janeiro de 1997, baseado na edição da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996. A contribuição foi extinta em 23 de janeiro de 1999, tendo sido substituida pela IOF até o reestabelecimento em 17 de junho de 1999. A alíquota, que era originalmente de 0,25%, foi elevada na época de seu restabelecimento para 0,38% e posteriormente abaixada para 0,30% em 17 de junho de 2000 e novamente para 0,38% em 19 de março de 2001. A proposta de prorrogação da contribuição foi rejeita pelo senado em dezembro de 2007.

Diferente da IPMF, a CPMF é uma contribuição destinada especificamente ao custeio da saúde pública, da previdência social e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza . No começo, o artigo 18 da Lei nº 9.311 de outubro de 1996, estipulava que a totalidade da arrecadação seria destinada exclusivamente ao Fundo Nacional de Saúde. A partir de 1999, com a Emenda constitucional 21, a CPMF passou a destinar parte de seus recursos a previdência social e a erradicação da pobreza. Atualmente a previdência social e a erradicação da pobreza recebem aproximadamente 26% e 21% da arrecadação, respectivamente.

Muitos críticos, em geral partidários de uma ideologia mais à direita, questionam a real destinação dos recursos arrecadados pela CPMF, tendo em vista a situação precária em que se encontram alguns hospitais públicos e o atendimento a pacientes, bem como a tranferência dos recursos da CPMF ao financiamento de programas sociais, como o Bolsa Família [2]. Já partidários do governo e adeptos de uma ideologia social-democrata costumam argumentar que investir no combate à desnutrição infantil e em saneamneto básico, através de programas sociais é uma forma de diminuir os problemas na área da saúde à longo prazo. Esta argumentação foi bastante defendida pelo presidente Lula durante a campanha presidencial de 2006, sem citar especificamente a CPMF.

Fim da CPMF

Em 13 de Dezembro de 2007, o Senado rejeitou uma proposta de prorrogação da CPMF até 2011, por 45 votos a favor do tributo e 34 contra (não houve abstenções). Para passar, a proposta precisaria ser aprovada, em dois turnos, com ao menos 49 votos favoráveis em cada um. A vigência da CPMF termina no dia 31 de Dezembro de 2007.

A lista desta última votação indica que a rejeição se deu em razão de defecções na base de apoio ao governo, que tinha apenas em teoria os votos suficientes para aprovar a emenda. Os senadores oposicionistas votaram de modo unânime pela rejeição da matéria.

Funcionamento

Base de cálculo

Qualquer operação que represente circulação escritural ou física de moeda, e de que resulte ou não transferência da titularidade dos mesmos valores, créditos e direitos. Ex: o lançamento a débito, por instituição financeira, em contas correntes de depósito, em contas correntes de empréstimo, em contas de depósito de poupança, de depósito judicial, o lançamento a crédito, por instituição financeira, em contas correntes que apresentem saldo negativo, etc.

Período de pagamento

Inicialmente, o pagamento ou a retenção e o recolhimento da contribuição eram efetuados no mínimo uma vez por semana. A partir de março de 2006 a CPMF passou a ser cobrada somente três vezes por mês. O valor da CPMF acumulada é calculado a cada dez dias, e cobrada dois dias depois.